Sobre este assunto, comentou "Mano Pedro" no blog Verbo Jurídico, a propósito do post anterior o seguinte: «A propósito de contenção na despesa pública e do despacho do Sr. Minstro da Justiça que nomeou uma assessora para manter o site do MJ, cumpre dizer que, se estivéssemos num país a sério, o sr. Ministro, no mínimo, arriscava-se a ser chamado à pedra por forte suspeita de delapidação de dinheiros públicos. Vejamos:
O Ministério da Justiça tem uma coisa chamada ITIJ (Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça). Ocupa um edifício de 7 ou 8 pisos. Trabalham lá mais de cento e tal almas , a grande maioria delas, supostamente, especialistas na área da informática.
Tem um organigrama cuja dimensão pede meças aos gigantes da informática, tipo IBM, Microsoft, Oracle e outras. Aquilo tudo fica ao Estado, que é como quem diz, ao nosso bolso, em muitas dezenas ou centenas de milhares de contos por mês.
Então (e aqui até estou a dar um grito capaz de acordar a vizinhança) naquela mastodôntica estrutura de tecnologia informática não haverá um raio de uma alminha, uma só que seja, que saiba o suficiente de web sites para dar uma mãozinha na manutenção de um site tão indigente como o do MJ, sem se gastar nem mais um tostão?
Foi preciso contratar uma assessora a quem pagam mais de 600 contos por mês só para "manter" o site? Para que raio serve o ITIJ se não for para coisas básicas e comezinhas como manter um site do próprio Ministério de que depende?
Isto é gravíssimo e a solução só pode ser uma de duas: ou o Ministro emenda a mão, demite a assessora e incumbe o ITIJ de manter o site, visto que é quem tem o dever legal de o fazer, ou então extingue o ITIJ imediatamente posto que parece não servir para coisíssima nenhuma, nem mesmo para executar uma tarefa tão básica como seja manter um simples site como o do MJ - coisa que qualquer estudanteco de informática estaria disposto a fazer à borla só para manter o treino e fazer currículo...As duas coisas - a assessora (salvo seja, que nada tenho contra a senhora) e o ITIJ - é que não podem continuar!
Isto é gravíssimo e a solução só pode ser uma de duas: ou o Ministro emenda a mão, demite a assessora e incumbe o ITIJ de manter o site, visto que é quem tem o dever legal de o fazer, ou então extingue o ITIJ imediatamente posto que parece não servir para coisíssima nenhuma, nem mesmo para executar uma tarefa tão básica como seja manter um simples site como o do MJ - coisa que qualquer estudanteco de informática estaria disposto a fazer à borla só para manter o treino e fazer currículo...As duas coisas - a assessora (salvo seja, que nada tenho contra a senhora) e o ITIJ - é que não podem continuar!
É uma V E R G O N H A!»
Cumpre-me apenas acrescentar, para que se façam as devidas comparações, que o salário ilíquido de um Juiz do Tribunal de 1.ª Instância (em início de carreira) é no valor de Eur. 2.355,87, portanto inferior ao salário da dita assessora, que não tem, designadamente, nem a responsabilidade funcional, nem o risco, nem as restrições pessoais e estatutárias, de exclusividade, obrigação de residência e restrição de ausência da área de circunscrição, a que todos os Juízes estão sujeitos. É esta a valoração que se faz em Portugal...
Cumpre-me apenas acrescentar, para que se façam as devidas comparações, que o salário ilíquido de um Juiz do Tribunal de 1.ª Instância (em início de carreira) é no valor de Eur. 2.355,87, portanto inferior ao salário da dita assessora, que não tem, designadamente, nem a responsabilidade funcional, nem o risco, nem as restrições pessoais e estatutárias, de exclusividade, obrigação de residência e restrição de ausência da área de circunscrição, a que todos os Juízes estão sujeitos. É esta a valoração que se faz em Portugal...
Contribuição da Sra. Dra. Vera
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